TERMO DE RESPONSABILIDADE E GUARDA DE EPI (ITEM 6.6.1 DA NR-6)
Declaro ter recebido da empresa, gratuitamente, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) abaixo relacionados, em perfeito estado de conservação e funcionamento, com Certificado de Aprovação (CA) válido expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Comprometo-me, nos termos do Art. 158 da CLT e item 6.6.1 da NR-6, a:
a) Usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina;
b) Responsabilizar-me pela guarda e conservação;
c) Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio;
d) Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado;
e) Devolver o equipamento quando da rescisão contratual, transferência ou substituição por desgaste.
Estou ciente de que a recusa injustificada em utilizar o EPI configura ato faltoso passível de punição disciplinar, nos termos da legislação trabalhista em vigor.
Assinatura do Empregador / SESMT
Segurança e Medicina do Trabalho
Assinatura do Trabalhador
Assinatura de Confirmação da Ficha